Entidades agem para combater a pirataria na Odontologia

Pirataria: conheça as ações e iniciativas das entidades para combater a produção e o comércio de produtos odontológicos não regulamentados.

Por Andressa Trindade

Frente às inúmeras apreensões de materiais odontológicos não regulamentados, os órgãos do setor têm se mobilizado para encontrar soluções efetivas para combater esse mercado da pirataria, que coloca em risco a saúde dos pacientes e a credibilidade da classe.

Para a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), é importante conscientizar todos os envolvidos nos processos de saúde, além de apreender e responsabilizar quem comercializa produtos irregulares. “Estamos muito focados na vertente educativa, sempre realizando seminários sobre o tema, inclusive em grandes eventos de Saúde e Odontologia do País”, explica Joffre Moraes, gerente de estratégia regulatória da entidade. Além de estar muito próxima aos fabricantes nacionais de equipamentos e materiais odontológicos, a Abimo também tem um estreito vínculo profissional com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com instituições do setor e ainda está em contato direto com a Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal – movimento lançado recentemente no estado de São Paulo que visa debater o tema pirataria.

O mercado paralelo

Embora ainda não existam números oficiais, estima-se que 30% dos mais de dois milhões de implantes e componentes odontológicos utilizados no Brasil sejam produtos sem procedência comprovada. A prática é desleal do ponto de vista mercadológico e criminosa do ponto de vista sanitário e penal. Esses materiais podem gerar danos graves ao paciente, como rejeição do organismo por falta de esterilização e pela ausência de matéria-prima adequada. Os produtos irregulares expõem o paciente a infecções que podem resultar na perda do implante e de volume ósseo, desencadeando complicações que podem levar desde a necessidade de enxerto até a morte.

Segundo Moraes, toda a área da Saúde no Brasil é vítima de ações irregulares. Um exemplo é a revenda de equipamentos médicos adquiridos como sucata, nos quais distribuidores ilegítimos compram esses equipamentos em leilões e investem na remanufatura ilegal para depois vendê-los a médicos, clínicas e hospitais. De acordo com regulamentos nacionais, a remanufatura só é permitida para os detentores do registro do produto ou empresa por ele designada, que devem atestar a segurança e a eficácia do aparelho. “Uma apreensão recente mostrou o péssimo estado de armazenamento de alguns equipamentos, a falta de garantia de procedência e registro, e o mau funcionamento, o que pode resultar em diagnósticos errados e risco de choque e queimadura em usuários e pacientes”, explica. Em casos como este, os suspeitos da prática ilegal podem responder por crime hediondo por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com multa e pena de reclusão de dez a 15 anos.

A ação é a chave

No primeiro semestre de 2019, a Abimo passou a integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), uma entidade governamental vinculada ao Ministério da Justiça, composta por representantes dos poderes público e privado, que reúne alguns dos principais segmentos prejudicados pela disseminação e comercialização de produtos piratas. “Essa é uma iniciativa pioneira no mundo que, diretamente atrelada à propriedade intelectual, tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria, visando à contenção da oferta por meio de medidas repressivas e à contenção da demanda via ações educativas e econômicas”, detalha Moraes.

Paralelamente, desde 2016, a Abimo atua em conjunto com a Anvisa e a Polícia Federal para repreender movimentos ilegais relacionados ao setor de equipamentos de Saúde. A Operação Fake – realizada pela Coordenação de Segurança Institucional da Anvisa, com o apoio da Polícia Federal – já fechou mais de 15 empresas, duas clínicas e uma escola. Além disso, efetuou 16 prisões em flagrante, apreendendo mais de 350 mil implantes, componentes e instrumentais em desconformidade com a lei.

Uma das estratégias-base para eliminar esse problema é a educação e a conscientização. Por isso, o assunto tem sido constantemente debatido entre as principais entidades do setor, bem como com órgãos públicos e conselhos de classe. Também existe um movimento voltado aos pacientes, que tem o objetivo de instruí-los para que fiquem atentos e cobrem produtos de qualidade dos cirurgiões-dentistas.

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Nota do CFO

A equipe da PróteseNews procurou o Conselho Federal de Odontologia (CFO) para conhecer as propostas e ações da entidade para combater o uso de produtos não regulamentados. Segundo a assessoria de comunicação do CFO, a entidade não possui iniciativas nesse sentido. A nota emitida pela assessoria de comunicação diz que “produtos odontológicos não integram o rol de atribuições do Conselho Federal de Odontologia (CFO), previstos na Lei no 4.324, de 14 de abril de 1964. A principal finalidade da Autarquia Federal é a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional, cabendo zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. Para cumprir essa missão, o CFO legisla por meio de Atos Normativos, julga Processos Éticos e centraliza as informações sobre cursos de especialização registrados e reconhecidos, bem como sobre o número de inscritos em todo o Brasil, entre cirurgiões-dentistas, auxiliares de saúde bucal, técnicos em saúde bucal, técnicos em prótese dentária, auxiliares de prótese dentária e clínicas odontológicas”.